1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Vexira ("Serviço", "Aplicativo" ou "Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso serviço.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a Vexira ("nós", "nosso" ou "empresa"). Ao criar uma conta ou utilizar nosso serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O Vexira é uma plataforma de gerenciamento de tarefas que permite aos usuários criar, organizar, gerenciar e acompanhar tarefas pessoais e profissionais. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Criação e gerenciamento de tarefas
• Organização por datas, prioridades e tags
• Sincronização de dados entre dispositivos
• Notificações e lembretes
• Outras funcionalidades que possam ser adicionadas periodicamente

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar o Vexira, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter o consentimento de um responsável legal
• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro
• Manter e atualizar suas informações para mantê-las precisas
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Ser responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta

3.2. Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Garantir que você faz logout ao final de cada sessão
• Não compartilhar sua conta com terceiros

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Vexira apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em NÃO:

• Utilizar o serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
• Transmitir qualquer conteúdo que seja difamatório, obsceno, ofensivo ou prejudicial
• Interferir ou interromper o funcionamento do serviço ou servidores conectados
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do serviço, outras contas ou sistemas
• Usar bots, scripts ou outros meios automatizados para acessar o serviço
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar qualquer parte do serviço sem autorização
• Remover qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do serviço

5. Conteúdo do Usuário

5.1. Propriedade do Conteúdo

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que você cria, armazena ou compartilha através do Vexira ("Conteúdo do Usuário"). Ao utilizar nosso serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties e transferível para usar, armazenar, processar e exibir seu Conteúdo do Usuário apenas para os fins de fornecer e melhorar o serviço.

5.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável por seu Conteúdo do Usuário. Você garante que:

• Você tem todos os direitos necessários para o conteúdo que você fornece
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas ou privacidade
• O conteúdo não contém material difamatório, obsceno, ofensivo ou ilegal
• O conteúdo não contém vírus, malware ou outros códigos maliciosos

5.3. Remoção de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos ou seja considerado ofensivo, ilegal ou prejudicial. Não somos obrigados a monitorar o Conteúdo do Usuário, mas podemos fazê-lo a qualquer momento.

6. Propriedade Intelectual

O serviço Vexira, incluindo seu design original, funcionalidades, gráficos, logotipos, textos e software, é propriedade da Vexira e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados do serviço
• Usar nossos nomes comerciais, marcas registradas ou logotipos sem nossa autorização prévia por escrito
• Remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade

7. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. O uso do Vexira também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

Ao utilizar nosso serviço, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

8. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, não garantimos que o serviço estará sempre disponível, ininterrupto ou livre de erros. Podemos:

• Realizar manutenção programada ou de emergência
• Modificar ou descontinuar funcionalidades
• Limitar o acesso ao serviço em determinadas circunstâncias
• Encerrar ou suspender contas que violem estes Termos

Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante da indisponibilidade do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O VEXIRA E SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E PARCEIROS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS
• PERDA DE DADOS, LUCROS, RECEITAS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO
• INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO OU PERDA DE USO
• ERROS, BUGS OU OUTROS PROBLEMAS TÉCNICOS
• AÇÕES OU OMISSÕES DE TERCEIROS

Nossa responsabilidade total para com você, independentemente da teoria legal, não excederá o valor pago por você pelos serviços nos últimos 12 meses, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

10. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• Garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico
• Garantias de que o serviço estará sempre disponível ou livre de erros
• Garantias de que os resultados obtidos através do uso do serviço serão precisos ou confiáveis
• Garantias de que quaisquer defeitos serão corrigidos

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Vexira, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso ou mau uso do serviço
• Violação destes Termos
• Violacao de qualquer lei ou direito de terceiros
• Seu Conteúdo do Usuário

12. Rescisão

12.1. Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco. Ao encerrar sua conta, você perde acesso a todos os dados associados à conta.

12.2. Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você:

• Violar estes Termos
• Usar o serviço de forma fraudulenta ou ilegal
• Não utilizar a conta por um período prolongado
• Fazer qualquer coisa que possa expor a Vexira a responsabilidade legal

12.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente. Podemos excluir sua conta e todos os dados associados após um período razoável. Algumas disposições destes Termos continuarão em vigor após a rescisão.

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas através de:

• Publicação dos Termos atualizados nesta página
• Envio de notificação por e-mail (se aplicável)
• Exibição de um aviso no serviço

Seu uso continuado do serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com as modificações, deve descontinuar o uso do serviço e encerrar sua conta.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

15. Disposições Gerais

15.1. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Vexira em relação ao uso do serviço.

15.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3. Renúncia

O fato de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

15.4. Transferência

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir nossos direitos e obrigações sem restrições.

16. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: